Maior programa de regularização fundiária de Alto Araguaia será lançado pelo prefeito Gustavo Melo nesta segunda (30)

A Prefeitura de Alto Araguaia (415km de Cuiabá) irá lançar o maior programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) já visto na história do município. O Programa Casa Legal é uma iniciativa do prefeito Gustavo Melo junto a equipe da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), que possibilita de forma gratuita o acesso ao título definitivo e garante às famílias o direito real sobre o imóvel oferecendo segurança jurídica e outros benefícios.

De início, 504 imóveis do Bairro Nossa Senhora Aparecida das quadras 20 a 37, 40 a 43 e das quadras 03, 04, 09, 10, 15 e 16 serão regularizados. O lançamento e início do processo da entrega de documentação acontece no salão oratório da Igreja Nossa Senhora Aparecida, na próxima segunda-feira (30), às 9h. Após conclusão do processo de documentação e análise, os processos serão encaminhados ao Cartório para fase de registro dos títulos.

“É um passo importante no desenvolvimento de políticas públicas de regularização, tendo em vista o histórico de irregularidade territorial vivenciada ao longo dos anos. Nosso trabalho é focado em ter uma cidade mais organizada e que possamos oferecer aos moradores segurança sobre o seu imóvel, valorização e além de facilitar o acesso a financiamentos habitacionais para melhorias em sua moradia”, pontua o prefeito Gustavo Melo.

Sensível a importância da regularização, desde 2017 a Prefeitura expediu 121 títulos aos moradores da Cohab e 78 no Distrito do Buriti em parceria com o Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Ainda, realizou a atualização cadastral de mais 500 imóveis nos loteamentos Casa Feliz, Parque do Cerrado, Caminho das Águas e Nossa Senhora Aparecida. Ao todo, estimasse 2.500 imóveis irregulares no município.

“Estamos trabalhando para entregar ainda neste primeiro semestre 500 títulos no Loteamento Casa Feliz e mais 500 no Loteamento Parque do Cerrado”, finaliza.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – Para a regularização, o interessado deve apresentar cópia legível do RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de endereço, documentos que comprovem a propriedade do imóvel, como contrato de compra e venda, doação, termo de cessão ou equivalente.

Durante o atendimento, o proprietário deverá preencher o requerimento de abertura do processo, declaração de rendimento, declaração de não beneficiário de programa de regularização fundiária, além de um cadastro socioeconômico.